TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Seja bem-vindo(a) ao site da Kurovita, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 67.880.973/0001-33.
Os presentes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras aplicáveis ao acesso, navegação, utilização da plataforma digital, cadastro de usuários, aquisição dos produtos comercializados e relacionamento entre a Kurovita e seus consumidores.
Ao acessar o site, realizar cadastro, navegar pela plataforma ou concluir uma compra, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as disposições previstas neste documento, bem como com as demais políticas disponibilizadas pela empresa, incluindo Política de Envio e Entrega, Política de Reembolso, Política de Devolução e Política de Garantia.
1. Identificação da Empresa
A plataforma e os produtos comercializados são disponibilizados pela:
Razão Comercial: Kurovita
CNPJ: 67.880.973/0001-33
E-mail: loja@kurovita.com
WhatsApp: (11) 93621-7795
Horário de atendimento:
Segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 às 18h00.
A Kurovita atua no comércio de produtos voltados ao bem-estar, incluindo aparelhos ortopédicos e suplementos alimentares, disponibilizados por meio de sua plataforma digital.
2. Objeto
Os presentes Termos têm por objeto regulamentar:
o acesso e utilização do site da Kurovita;
as condições de navegação e interação dos usuários com a plataforma;
os procedimentos relacionados ao cadastro e realização de compras;
os direitos e responsabilidades das partes durante a relação comercial;
as condições gerais aplicáveis à aquisição dos produtos disponibilizados pela empresa.
A utilização do site não garante a disponibilidade permanente de todos os produtos, funcionalidades ou serviços, podendo a Kurovita realizar atualizações, alterações ou melhorias na plataforma sempre que necessário.
3. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o site ou adquirir produtos comercializados pela Kurovita, o usuário declara possuir capacidade civil para contratar e manifesta sua concordância integral com estes Termos e Condições de Uso.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma e não realizar compras por meio do site.
A continuidade da navegação ou a conclusão de pedidos representa a aceitação das regras aqui estabelecidas.
4. Cadastro e Informações do Usuário
Para realização de compras, o consumidor poderá ser solicitado a fornecer informações cadastrais necessárias para processamento do pedido, pagamento, emissão de documentos fiscais e entrega da mercadoria.
O usuário compromete-se a fornecer informações:
verdadeiras;
completas;
atualizadas;
compatíveis com a realidade.
São de responsabilidade exclusiva do consumidor os dados informados no momento da compra, incluindo:
nome completo;
CPF ou dados solicitados;
endereço de entrega;
telefone;
e-mail;
demais informações necessárias para processamento do pedido.
A Kurovita não poderá ser responsabilizada por atrasos, impossibilidade de entrega ou falhas decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo consumidor.
Caso sejam identificadas informações falsas, inconsistentes ou utilização indevida da plataforma, a Kurovita poderá adotar as medidas necessárias, incluindo cancelamento do pedido, suspensão de cadastro ou comunicação às autoridades competentes quando aplicável.
5. Produtos Comercializados
A Kurovita comercializa produtos pertencentes principalmente às categorias de:
aparelhos ortopédicos;
suplementos alimentares.
As informações disponibilizadas nas páginas dos produtos têm como objetivo apresentar características, funcionalidades, composição, medidas, orientações de uso e demais informações relevantes para auxiliar o consumidor na decisão de compra.
O consumidor declara compreender que determinados produtos possuem características próprias de fabricação, podendo apresentar pequenas variações naturais de tonalidade, acabamento, embalagem, textura ou apresentação, sem que isso caracterize alteração da qualidade ou funcionalidade do produto.
As imagens disponibilizadas no site possuem caráter ilustrativo, podendo existir diferenças visuais decorrentes de iluminação, configuração do dispositivo utilizado pelo consumidor ou atualizações realizadas pelo fabricante.
6. Disponibilidade de Produtos
Todos os produtos comercializados pela Kurovita estão sujeitos à disponibilidade de estoque.
Embora a empresa adote medidas para manter informações atualizadas sobre disponibilidade, poderão ocorrer situações excepcionais em que determinado produto se torne indisponível após a confirmação da compra.
Nessas hipóteses, o consumidor será comunicado e poderá optar, conforme disponibilidade:
pelo cancelamento do pedido com restituição integral dos valores pagos; ou
pela substituição por produto equivalente, quando houver concordância entre as partes.
A eventual indisponibilidade de estoque não gera direito automático a indenização quando decorrente de situações excepcionais e devidamente solucionadas pela empresa, observados os direitos previstos na legislação aplicável.
7. Preços e Condições Comerciais
Os preços apresentados no site correspondem aos valores vigentes no momento da consulta pelo consumidor e poderão ser alterados a qualquer momento pela Kurovita.
As alterações de preços não afetarão pedidos já concluídos, com pagamento aprovado e confirmação de compra emitida pela empresa.
Promoções, descontos, cupons ou condições especiais poderão possuir regras próprias, incluindo período de validade, limitação de estoque, produtos participantes ou requisitos específicos informados no momento da oferta.
8. Formas de Pagamento
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas ao consumidor durante o processo de finalização da compra.
A aprovação do pagamento dependerá exclusivamente dos procedimentos realizados pelas instituições financeiras, administradoras de cartão, gateways de pagamento ou demais intermediadores envolvidos.
A Kurovita poderá cancelar pedidos quando houver:
pagamento não aprovado;
suspeita de fraude;
inconsistência de dados;
impossibilidade de confirmação da transação.
Nessas situações, o consumidor será informado sobre a ocorrência pelos meios de contato cadastrados.
9. Envio e Entrega
As condições relacionadas ao processamento, postagem, rastreamento, prazos de entrega, responsabilidades do consumidor e procedimentos em caso de ocorrências logísticas estão previstas na Política de Envio e Entrega disponibilizada no site.
O consumidor declara estar ciente de que os prazos informados são estimativas e podem sofrer alterações em razão de fatores externos, incluindo procedimentos das transportadoras, condições climáticas, restrições logísticas e situações de caso fortuito ou força maior.
10. Direito de Arrependimento
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, especialmente pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O prazo para manifestação será de 7 (sete) dias corridos contados a partir do recebimento do produto pelo consumidor ou por terceiro autorizado no endereço informado no pedido, conforme procedimentos estabelecidos na Política de Devolução.
O exercício desse direito deverá observar os procedimentos de comunicação e devolução previstos pela Kurovita.
11. Garantia dos Produtos
As condições de garantia aplicáveis aos produtos comercializados pela Kurovita encontram-se descritas na Política de Garantia disponibilizada no site.
A garantia legal é destinada às hipóteses previstas na legislação aplicável, especialmente relacionadas a vícios ou defeitos de fabricação.
Não estão abrangidas situações decorrentes de utilização inadequada, desgaste natural, armazenamento incorreto ou danos provocados pelo consumidor, conforme critérios estabelecidos na política específica.
12. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, marcas, logotipos, identidade visual, elementos gráficos, descrições de produtos e demais materiais, pertence à Kurovita ou é utilizado mediante autorização dos respectivos titulares.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, publicação ou utilização comercial de qualquer conteúdo disponibilizado na plataforma sem autorização prévia e expressa.
13. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, adequada e em conformidade com a legislação vigente.
É vedado ao usuário:
utilizar o site para finalidade ilícita;
fornecer informações falsas;
tentar comprometer a segurança da plataforma;
realizar práticas fraudulentas;
utilizar conteúdos da empresa sem autorização;
interferir no funcionamento normal do site.
O usuário será responsável pelos atos praticados mediante seus dados de acesso e informações fornecidas durante a utilização da plataforma.
14. Limitação de Responsabilidade
A Kurovita adota medidas razoáveis para garantir o funcionamento adequado da plataforma e a qualidade dos serviços prestados.
Entretanto, não poderá ser responsabilizada por situações decorrentes exclusivamente de terceiros ou fatores externos, incluindo:
indisponibilidade temporária do site por manutenção ou atualização;
falhas técnicas de provedores de internet;
interrupções causadas por terceiros;
falhas em sistemas financeiros ou intermediadores de pagamento;
eventos de caso fortuito ou força maior;
utilização inadequada dos produtos pelo consumidor;
descumprimento das orientações de uso, conservação ou armazenamento.
A presente disposição não limita os direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.
15. Alterações destes Termos
A Kurovita poderá atualizar ou modificar estes Termos e Condições de Uso sempre que necessário para adequação legal, melhoria dos serviços ou atualização dos procedimentos internos.
A versão vigente estará sempre disponível no site, sendo recomendada a consulta periódica pelo usuário.
16. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:
Código de Defesa do Consumidor;
Código Civil;
Marco Civil da Internet;
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
demais normas aplicáveis às relações comerciais realizadas pela internet.