POLÍTICA DE GARANTIA

Última atualização: julho de 2026.

A presente Política de Garantia estabelece as condições aplicáveis aos produtos comercializados pela Kurovita, inscrita no CNPJ nº 67.880.973/0001-33, observando as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

1. Disposições Gerais

A presente Política de Garantia estabelece as condições aplicáveis ao atendimento de solicitações relacionadas a produtos adquiridos junto à Kurovita, observando as disposições previstas na legislação brasileira aplicável, especialmente aquelas relacionadas à responsabilidade por vícios e defeitos dos produtos.

A garantia destina-se exclusivamente à cobertura de vícios de fabricação que comprometam o funcionamento, a qualidade, a segurança ou a adequação do produto ao uso a que se destina, desde que o problema não tenha sido ocasionado por fatores externos, utilização inadequada ou descumprimento das orientações de uso e conservação.

Cada solicitação de garantia será analisada individualmente pela Kurovita, considerando as informações apresentadas pelo consumidor, o histórico do pedido, registros de atendimento, documentos fornecidos e, quando necessário, a realização de análise técnica do produto para identificação da causa do problema informado.

Para solicitar atendimento em garantia, o consumidor deverá entrar em contato com a Kurovita por meio dos canais oficiais de atendimento, informando obrigatoriamente:

número do pedido ou outro dado que permita a identificação da compra;

nome completo do comprador;

descrição detalhada do problema identificado;

data aproximada em que o defeito foi constatado;

fotografias e/ou vídeos que demonstrem claramente a ocorrência apresentada;

demais informações ou documentos eventualmente solicitados pela empresa para análise do caso.

O envio de imagens, vídeos e informações detalhadas tem como objetivo auxiliar na identificação inicial do problema e permitir uma avaliação mais eficiente da solicitação.

Quando as informações fornecidas não forem suficientes para conclusão da análise, ou quando houver necessidade de avaliação física do produto, a Kurovita poderá solicitar a devolução da mercadoria para inspeção técnica.

A análise do produto devolvido poderá considerar, entre outros aspectos:

existência de vício ou defeito de fabricação;

compatibilidade do problema relatado com o funcionamento esperado do produto;

sinais de mau uso, desgaste natural, acidentes ou danos externos;

cumprimento das instruções de utilização, instalação e conservação eventualmente fornecidas.

Após a conclusão da análise, a Kurovita comunicará ao consumidor as providências cabíveis, observando os prazos e soluções previstos na legislação aplicável.

2. Garantia dos Aparelhos Ortopédicos

Os aparelhos ortopédicos comercializados pela Kurovita possuem garantia legal de 90 (noventa) dias, contados a partir da data do recebimento do produto pelo consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para hipóteses de vícios ou defeitos de fabricação que comprometam a qualidade, funcionamento, segurança ou adequação do produto ao uso a que se destina.

A garantia não representa cobertura contra desgaste natural decorrente do uso regular do produto, alterações realizadas pelo consumidor ou danos ocasionados por fatores externos, sendo destinada exclusivamente à correção de problemas originados durante o processo de fabricação.

Poderão ser abrangidos pela garantia, após análise técnica da Kurovita, casos como:

defeitos estruturais decorrentes do processo de fabricação;

falhas em costuras, acabamentos ou materiais originados durante a produção;

defeitos em fechos, velcros, presilhas, ajustes ou demais componentes integrantes do produto;

rompimentos, deformações ou falhas incompatíveis com a utilização normal e adequada do aparelho;

problemas relacionados à qualidade dos materiais empregados na fabricação;

outros vícios de fabricação devidamente identificados mediante análise técnica.

A garantia não será aplicável quando o problema apresentado decorrer de situações não relacionadas à fabricação do produto, incluindo, mas não se limitando a:

desgaste natural decorrente do uso contínuo do aparelho;

danos provocados por quedas, impactos, acidentes ou fatores externos;

cortes, rasgos, perfurações ou danos físicos causados pelo consumidor;

utilização inadequada ou diversa daquela indicada para o produto;

uso em desacordo com as instruções de utilização, ajuste ou conservação;

lavagem, higienização ou limpeza realizadas de forma incorreta;

exposição a calor excessivo, umidade inadequada ou condições ambientais incompatíveis;

armazenamento incorreto ou falta de cuidados necessários para preservação do produto;

modificações, adaptações ou alterações realizadas pelo consumidor;

reparos, ajustes ou intervenções efetuadas por terceiros não autorizados;

danos decorrentes de mau uso, negligência ou descumprimento das recomendações de utilização.

Para análise da solicitação de garantia, a Kurovita poderá solicitar informações adicionais, fotografias, vídeos, comprovantes, descrição detalhada do problema e, quando necessário, a devolução do produto para avaliação técnica.

Após a conclusão da análise e constatado que o problema decorre de defeito de fabricação, a Kurovita adotará as medidas cabíveis conforme a legislação aplicável, podendo, de acordo com as características do caso concreto e a disponibilidade operacional:

realizar o reparo do produto, quando tecnicamente possível;

substituir o produto por outro igual ou equivalente;

realizar a restituição dos valores pagos;

adotar outra solução prevista na legislação vigente.

Caso a análise técnica identifique que o problema decorre de mau uso, desgaste natural ou qualquer hipótese não abrangida pela garantia, o consumidor será informado acerca da impossibilidade de atendimento em garantia, podendo o produto ser devolvido ao consumidor, quando aplicável.

3. Garantia dos Suplementos Alimentares

Os suplementos alimentares comercializados pela Kurovita possuem garantia legal contra vícios de fabricação, embalagem ou acondicionamento, observadas as características específicas desse tipo de produto e as disposições previstas na legislação aplicável às relações de consumo.

A garantia aplica-se exclusivamente às situações em que seja constatado que o problema apresentado decorre de falha existente antes da entrega ao consumidor, relacionada ao processo de fabricação, controle de qualidade, embalagem, armazenamento inadequado sob responsabilidade da empresa ou outras circunstâncias que comprometam a integridade do produto.

Cada solicitação será analisada individualmente pela Kurovita, considerando as informações apresentadas pelo consumidor, os registros da compra, lote do produto, condições de recebimento e demais elementos necessários para avaliação da ocorrência.

Poderão ser analisadas, entre outras, as seguintes situações:

embalagem recebida violada, aberta ou danificada antes da utilização pelo consumidor;

produto entregue em desacordo com o pedido realizado;

produto recebido com avarias decorrentes do transporte;

defeitos relacionados ao processo de fabricação;

alterações aparentes na integridade, características físicas ou acondicionamento do produto que indiquem problema existente antes da entrega;

irregularidades comprovadamente relacionadas à qualidade do produto antes de sua disponibilização ao consumidor.

A garantia não se aplica às situações decorrentes de uso, armazenamento ou manipulação inadequada pelo consumidor, incluindo, mas não se limitando a:

utilização do produto sem que seja constatado defeito de fabricação;

ausência dos resultados esperados pelo consumidor;

expectativas individuais relacionadas aos efeitos do produto;

utilização em desacordo com as orientações constantes na embalagem ou informações fornecidas pelo fabricante;

armazenamento inadequado após o recebimento, incluindo exposição a calor excessivo, umidade, luz direta ou condições ambientais incompatíveis;

consumo após o prazo de validade indicado na embalagem;

violação da embalagem após o recebimento;

alteração, mistura ou manipulação do produto pelo consumidor;

danos decorrentes de conservação inadequada.

Os suplementos alimentares comercializados pela Kurovita possuem finalidade exclusivamente nutricional e não possuem finalidade medicinal, terapêutica ou de tratamento de doenças, salvo quando expressamente autorizado pelos órgãos competentes e informado conforme a legislação aplicável.

Os resultados proporcionados pelo consumo de suplementos alimentares podem variar conforme fatores individuais de cada organismo, incluindo características pessoais, hábitos alimentares, rotina, frequência de utilização e demais condições particulares do consumidor.

Dessa forma, a ausência dos resultados esperados, a percepção individual de eficácia ou a expectativa de determinado efeito não caracterizam, por si só, defeito ou vício do produto, desde que este esteja em conformidade com suas especificações, condições de fabricação, validade e informações disponibilizadas ao consumidor.

4. Procedimento de Análise

Após o recebimento da solicitação de garantia pelo consumidor, a Kurovita realizará uma análise preliminar das informações apresentadas, podendo solicitar documentos complementares, fotografias, vídeos, comprovantes e demais elementos necessários para melhor compreensão da ocorrência.

Quando as informações fornecidas não forem suficientes para identificar a origem do problema ou quando a natureza da reclamação exigir avaliação física do produto, a Kurovita poderá solicitar o envio da mercadoria para análise técnica.

Durante o procedimento de avaliação, serão verificados, entre outros aspectos:

a existência do defeito ou vício alegado pelo consumidor;

a compatibilidade da ocorrência apresentada com possível falha de fabricação;

a causa provável do problema identificado;

a existência de sinais de mau uso, desgaste natural, armazenamento inadequado ou utilização em desacordo com as orientações do produto;

a integridade do produto, componentes e acessórios eventualmente enviados;

o enquadramento da situação nas hipóteses de cobertura da garantia prevista nesta Política.

A análise técnica tem como objetivo identificar a origem do problema apresentado e determinar se a ocorrência está relacionada a falha de fabricação ou a fatores externos não abrangidos pela garantia.

Caso seja constatado defeito de fabricação ou vício de responsabilidade da Kurovita, a empresa adotará as medidas cabíveis para solução do caso, observando a legislação aplicável e

as características do produto, podendo realizar reparo, substituição, restituição dos valores pagos ou outra providência legalmente prevista, conforme a situação analisada.

Quando a garantia for reconhecida, os custos relacionados à logística reversa necessária para análise, devolução ou substituição do produto serão suportados pela Kurovita, conforme orientação fornecida ao consumidor.

Caso a análise técnica conclua pela inexistência de defeito de fabricação ou identifique que o problema decorre de mau uso, desgaste natural, armazenamento inadequado ou qualquer hipótese não abrangida pela garantia, o consumidor será informado sobre o resultado da avaliação e acerca das providências cabíveis quanto ao produto analisado.

5. Atendimento

Em caso de dúvidas ou para solicitar atendimento em garantia, entre em contato pelos canais oficiais:

Kurovita

CNPJ: 67.880.973/0001-33

WhatsApp: (11) 93621-7795

E-mail: loja@kurovita.com

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00.