POLÍTICA DE ENVIO E ENTREGA

A presente Política de Envio e Entrega estabelece as condições aplicáveis ao processamento, separação, expedição, transporte e entrega dos produtos comercializados pela Kurovita, inscrita no CNPJ nº 67.880.973/0001-33, visando assegurar transparência, segurança jurídica e previsibilidade aos consumidores durante todas as etapas da compra.

Esta Política integra os Termos de Uso da empresa e aplica-se a todas as compras realizadas por meio de seus canais oficiais de venda.

1. Confirmação do Pedido

Após a conclusão da compra, o pedido será submetido aos procedimentos internos de validação cadastral, análise antifraude e confirmação do pagamento.

A confirmação do pedido somente ocorrerá após a aprovação da transação pela administradora do cartão de crédito, instituição financeira, intermediador de pagamentos ou outro meio de pagamento escolhido pelo consumidor.

Pedidos cujo pagamento não seja aprovado, seja recusado pela instituição financeira ou permaneça pendente não serão processados nem enviados.

Nos casos em que forem identificadas inconsistências cadastrais, divergências de informações ou suspeita de fraude, a Kurovita poderá solicitar documentação complementar para validação da compra, hipótese em que o prazo de processamento permanecerá suspenso até a regularização.

2. Separação, Conferência e Preparação do Pedido

Após a confirmação do pagamento, o pedido ingressará na etapa de separação dos produtos, conferência de qualidade, embalagem e preparação para expedição.

Todo produto passa por inspeção antes do envio, com o objetivo de garantir que seja entregue em perfeitas condições.

O prazo médio para preparação e postagem é de até 5 (cinco) dias úteis, contados da efetiva confirmação do pagamento.

Pedidos realizados após o horário comercial, aos finais de semana ou em feriados nacionais, estaduais ou municipais terão seu processamento iniciado no primeiro dia útil subsequente.

Durante períodos promocionais, datas comemorativas, campanhas especiais ou situações de elevado volume de pedidos, o prazo de preparação poderá sofrer pequena extensão, hipótese em que o consumidor será informado sempre que possível.

3. Modalidades de Entrega

As entregas poderão ser realizadas por empresas transportadoras parceiras, operadores logísticos ou pelos Correios, conforme disponibilidade para a região atendida.

A escolha da modalidade de envio poderá variar conforme fatores como:

endereço de destino;

peso e dimensões da mercadoria;

disponibilidade logística;

custo do frete;

prazo estimado de entrega;

cobertura da transportadora.

A definição da transportadora responsável é realizada automaticamente pelo sistema da empresa.

4. Prazo de Entrega

Após a postagem da mercadoria, o prazo estimado para entrega é de até 15 (quinze) dias úteis, podendo variar conforme:

cidade, estado ou região de destino;

disponibilidade operacional da transportadora;

distância entre o centro de distribuição e o endereço informado;

condições climáticas;

períodos de alta demanda logística;

restrições operacionais;

dificuldades de acesso ao local de entrega;

eventos de força maior ou caso fortuito.

OS PRAZOS INFORMADOS POSSUEM CARÁTER ESTIMATIVO e começam a ser contados exclusivamente após a efetiva postagem da encomenda.

A Kurovita não possui ingerência sobre a operação logística da transportadora após a coleta do produto, razão pela qual eventuais alterações de rota ou atrasos operacionais independem de sua vontade.

5. Frete

O valor do frete será informado ao consumidor de forma clara e destacada antes da conclusão da compra, sendo calculado com base no endereço de entrega, peso, dimensões dos produtos e modalidade de envio selecionada.

A KUROVITA OFERECE FRETE GRATUITO PARA PEDIDOS COM VALOR IGUAL OU SUPERIOR A R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), observadas as condições promocionais vigentes e as regiões atendidas. O benefício será aplicado automaticamente no momento da finalização da compra quando os requisitos da promoção forem atendidos.

Pedidos com valor inferior a R$ 150,00 estarão sujeitos à cobrança de frete, cujo valor será informado previamente ao consumidor antes da confirmação da compra.

A concessão do frete gratuito poderá ser alterada, suspensa ou encerrada em campanhas promocionais específicas, mediante divulgação prévia nos canais oficiais da Kurovita.

Para localidades classificadas pelas transportadoras como áreas de difícil acesso, áreas remotas, zonas rurais ou sujeitas a condições logísticas especiais, poderá haver alteração do prazo estimado de entrega ou, excepcionalmente, cobrança de taxa adicional pela transportadora, hipótese em que o consumidor será previamente informado antes da conclusão da compra.

6. Código de Rastreamento

Após a expedição e efetiva postagem do pedido, a Kurovita disponibilizará ao consumidor, sempre que a modalidade de envio utilizada permitir, um código de rastreamento para acompanhamento da entrega da mercadoria.

O código de rastreamento poderá ser encaminhado por um ou mais dos seguintes canais de comunicação:

e-mail cadastrado no momento da compra;

WhatsApp informado pelo consumidor;

área do cliente, quando disponível;

plataforma de vendas;

ou qualquer outro canal oficial utilizado pela Kurovita.

O prazo para disponibilização do código poderá variar de acordo com os procedimentos operacionais da transportadora, podendo ocorrer após a confirmação da coleta ou do registro da encomenda em seu sistema logístico.

As informações de rastreamento são disponibilizadas e atualizadas exclusivamente pela transportadora responsável pela entrega, não sendo produzidas ou alteradas pela Kurovita.

Em razão disso, poderão ocorrer períodos sem atualização do rastreamento, especialmente durante as etapas de transferência entre centros de distribuição, transporte interestadual, triagem, roteirização ou processamento interno da transportadora, sem que isso signifique, necessariamente, extravio ou qualquer irregularidade na entrega.

A Kurovita não possui ingerência sobre os sistemas de rastreamento utilizados pelas transportadoras, tampouco sobre a periodicidade das atualizações realizadas, limitando-se a

repassar ao consumidor as informações disponibilizadas pelo operador logístico.

Caso o código de rastreamento não seja disponibilizado dentro do prazo normalmente esperado ou o consumidor identifique inconsistências nas informações apresentadas, poderá entrar em contato com a Central de Atendimento da Kurovita para que sejam realizadas as verificações cabíveis junto à transportadora.

Em situações excepcionais, determinadas modalidades de envio ou transportadoras poderão não disponibilizar rastreamento detalhado ou atualização em tempo real, hipótese em que a Kurovita prestará suporte ao consumidor por meio de consultas internas junto ao operador logístico, sempre que possível.

7. Tentativas de Entrega

As entregas dos produtos adquiridos na Kurovita são realizadas por transportadoras parceiras ou operadores logísticos contratados, observando-se os procedimentos operacionais, políticas internas e condições de prestação de serviço adotados por cada empresa responsável pelo transporte.

A quantidade de tentativas de entrega poderá variar conforme a transportadora, a modalidade de envio contratada e a localidade de destino, não sendo possível à Kurovita garantir um número específico de tentativas.

Durante cada tentativa de entrega, é indispensável que exista pessoa maior de idade apta a receber a encomenda no endereço informado, podendo a transportadora solicitar a assinatura de comprovante de recebimento ou utilizar outros meios eletrônicos de confirmação da entrega.

A entrega poderá não ser concluída, dentre outras hipóteses, quando houver:

ausência de pessoa apta para receber a encomenda;

endereço fechado durante o horário de entrega;

acesso restrito ao imóvel;

condomínio fechado sem autorização de entrada ou sem disponibilidade de recebedor na portaria;

recusa injustificada do recebimento;

dificuldades de acesso ao local;

restrições de circulação impostas por autoridades públicas;

área considerada de risco pela transportadora;

informações cadastrais incorretas ou incompletas;

qualquer outro fato que impeça a conclusão da entrega sem responsabilidade da Kurovita.

Nessas hipóteses, a transportadora poderá, conforme sua política operacional:

realizar novas tentativas de entrega;

disponibilizar a encomenda para retirada em agência, unidade operacional ou ponto de atendimento indicado;

manter temporariamente o objeto em seu centro de distribuição;

devolver a mercadoria ao remetente após esgotadas as tentativas ou expirado o prazo para retirada.

A Kurovita não possui ingerência sobre os procedimentos adotados pela transportadora quanto ao número de tentativas de entrega, prazos de guarda da encomenda ou critérios para devolução da mercadoria, os quais são definidos exclusivamente pelo operador logístico.

Caso a mercadoria retorne em razão de circunstâncias imputáveis ao consumidor, incluindo, mas não se limitando, à ausência reiterada de recebedor, recusa injustificada, endereço incorreto, informações incompletas ou impossibilidade de acesso ao local de entrega, o consumidor poderá solicitar um novo envio, mediante pagamento do respectivo frete e demais custos logísticos eventualmente incidentes.

Na hipótese de devolução da mercadoria ao centro de distribuição da Kurovita, o consumidor será comunicado pelos canais de contato cadastrados para que sejam definidas as providências cabíveis, observadas as disposições desta Política de Envio e Entrega, dos Termos de Uso e da legislação aplicável

8. Responsabilidade pelas Informações de Entrega

É de inteira responsabilidade do consumidor fornecer, no momento da realização da compra, informações completas, corretas, precisas e atualizadas para viabilizar a entrega da mercadoria.

Antes da conclusão do pedido, recomenda-se que o consumidor revise cuidadosamente todos os dados informados, uma vez que tais informações serão utilizadas para emissão da etiqueta de transporte e execução da entrega pela transportadora responsável.

Deverão ser informados corretamente, quando aplicáveis:

nome completo do destinatário;

CPF, quando solicitado;

logradouro;

número do imóvel;

complemento (apartamento, bloco, sala, lote, referência ou outras informações que facilitem a localização);

bairro;

cidade;

estado;

CEP;

telefone para contato;

endereço de e-mail cadastrado.

A ausência, inexatidão ou desatualização de quaisquer dessas informações poderá impedir a entrega da mercadoria, ocasionar atrasos, devoluções ao remetente ou a necessidade de novo envio.

A Kurovita não se responsabiliza por atrasos, falhas na entrega, devoluções ou impossibilidade de conclusão da entrega decorrentes de informações incorretas, incompletas, desatualizadas ou inexatas fornecidas pelo consumidor no momento da compra.

Caso a encomenda seja devolvida em razão de erro cadastral imputável ao consumidor,

incluindo, mas não se limitando, a endereço incorreto, CEP incompatível, número inexistente, destinatário desconhecido, ausência de complemento indispensável, telefone inválido ou demais inconsistências nas informações prestadas, eventual reenvio da mercadoria ficará condicionado à confirmação dos dados corretos e ao pagamento de novo frete, quando aplicável.

O consumidor compromete-se a manter seus dados cadastrais permanentemente atualizados e reconhece que a Kurovita utilizará, para fins de processamento e envio do pedido, as informações constantes no cadastro existente no momento da confirmação da compra.

9. Alteração de Endereço

Após a confirmação do pedido, inicia-se o processamento interno da compra, compreendendo as etapas de validação, separação, conferência, embalagem e preparação para expedição.

O consumidor poderá solicitar a alteração do endereço de entrega em até 24 (vinte e quatro) horas corridas contadas da confirmação do pedido, desde que a mercadoria ainda não tenha sido expedida ou encaminhada à transportadora.

O pedido de alteração será analisado pela Kurovita e somente poderá ser realizado quando houver viabilidade operacional, não constituindo direito automático do consumidor.

Decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas corridas, ou caso o pedido já tenha sido expedido, coletado pela transportadora ou esteja em processo de transporte, não será mais possível realizar alterações diretamente pela Kurovita.

Após a postagem da mercadoria, qualquer solicitação de alteração de endereço, redirecionamento da entrega ou mudança do destinatário dependerá exclusivamente das funcionalidades disponibilizadas pela transportadora responsável, não havendo qualquer garantia de que a modificação possa ser realizada.

Caso a alteração não seja possível e a encomenda seja devolvida em razão de endereço incorreto ou desatualizado informado pelo consumidor, eventual reenvio ficará condicionado ao fornecimento dos dados corretos e ao pagamento de novo frete, quando aplicável.

Recomenda-se que o consumidor confira cuidadosamente todas as informações de entrega antes da conclusão da compra, a fim de evitar atrasos, devoluções ou custos adicionais decorrentes da necessidade de novo envio.

10. Endereço Incorreto ou Entrega Não Concluída

Caso a mercadoria seja devolvida à Kurovita em decorrência de circunstâncias atribuíveis ao consumidor, a encomenda poderá ser devolvida ao centro de distribuição da transportadora ou diretamente à Kurovita, conforme os procedimentos operacionais adotados pelo operador logístico.

Após a confirmação da devolução da mercadoria, a Kurovita poderá entrará em contato com o consumidor por meio dos canais cadastrais para informar as providências cabíveis.

Nessa hipótese, o consumidor poderá optar por:

solicitar o reenvio da mercadoria, mediante confirmação ou atualização do endereço de entrega e pagamento de novo frete, bem como de outros custos logísticos eventualmente incidentes, quando aplicáveis; ou

solicitar o cancelamento da compra, hipótese em que o reembolso será realizado em conformidade com a legislação vigente, podendo ser deduzidos, quando legalmente admitido, os valores correspondentes aos custos de frete, logística reversa e demais despesas efetivamente suportadas pela Kurovita em razão da devolução da mercadoria.

A Kurovita não poderá ser responsabilizada por atrasos, custos adicionais ou impossibilidade de entrega decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo consumidor, desde que tenha adotado todas as providências necessárias para o regular processamento e expedição do pedido.

11. Atrasos na Entrega

A Kurovita empenha seus melhores esforços para que todas as entregas sejam realizadas dentro dos prazos estimados informados no momento da compra. Entretanto, os prazos de entrega possuem caráter estimativo e poderão sofrer alterações em razão de

circunstâncias excepcionais ou de fatos alheios ao controle da empresa.

Poderão ocorrer atrasos decorrentes, dentre outras situações, de:

greves ou paralisações de transportadoras, operadores logísticos, Correios ou demais prestadores de serviços;

congestionamentos, interdições, bloqueios ou restrições de circulação em rodovias e vias urbanas;

acidentes de trânsito ou acidentes envolvendo veículos de transporte;

enchentes, alagamentos, tempestades, vendavais, deslizamentos, incêndios, terremotos e demais eventos climáticos ou desastres naturais;

situações de caso fortuito ou força maior;

determinações de autoridades públicas, órgãos reguladores ou forças de segurança;

operações policiais, restrições de acesso ou eventos relacionados à segurança pública;

dificuldades de acesso a determinadas regiões, áreas remotas ou localidades classificadas como áreas de risco pela transportadora;

indisponibilidade operacional, excesso de demanda, períodos promocionais, datas comemorativas ou sazonalidades que impactem a capacidade logística;

falhas sistêmicas, indisponibilidade de sistemas informatizados ou problemas tecnológicos dos operadores logísticos;

extravios temporários em centros de distribuição, necessidade de reprocessamento logístico, transferência entre unidades ou reprogramação de rotas;

quaisquer outros eventos imprevisíveis ou inevitáveis que impeçam ou retardem a conclusão da entrega.

Ocorrendo qualquer das situações acima, a Kurovita acompanhará o andamento da entrega junto à transportadora responsável, prestará ao consumidor todas as informações disponíveis e adotará as medidas razoavelmente cabíveis para auxiliar na regularização da entrega.

Eventuais atrasos ocasionados exclusivamente por fatos imputáveis à transportadora ou por eventos de caso fortuito ou força maior não caracterizam, por si sós, descumprimento contratual pela Kurovita, desde que a empresa tenha cumprido adequadamente suas obrigações de processamento, expedição e envio da mercadoria, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.

Caso seja constatado extravio definitivo da mercadoria, impossibilidade de entrega ou outra ocorrência que inviabilize a conclusão da compra, a Kurovita adotará as providências cabíveis para solucionar a demanda, mediante reenvio do produto, substituição por item equivalente ou restituição dos valores pagos, conforme a disponibilidade do produto, a opção do consumidor e os direitos previstos na legislação aplicável.

12. Recebimento da Mercadoria

No momento da entrega, recomenda-se que o consumidor ou a pessoa responsável pelo recebimento realize uma conferência inicial da encomenda antes de assinar o comprovante de recebimento ou confirmar a entrega junto à transportadora.

Sempre que possível, deverão ser verificados:

integridade externa da embalagem;

existência de sinais de violação, abertura, rasgos ou lacres rompidos;

presença de amassados, perfurações, avarias ou danos aparentes na embalagem;

quantidade de volumes entregues em comparação com o pedido realizado;

identificação do destinatário e correspondência com as informações da compra;

conformidade aparente do produto recebido em relação ao item adquirido.

Caso sejam identificadas irregularidades visíveis no momento da entrega, tais como embalagem violada, produto aparentemente danificado, ausência de itens, quantidade divergente ou qualquer divergência evidente em relação ao pedido realizado, o consumidor deverá:

realizar o recebimento da mercadoria e, imediatamente após a entrega, registrar fotografias e/ou vídeos da embalagem, dos sinais de violação, dos danos aparentes, da etiqueta de envio e do produto recebido, preservando todos os elementos necessários para análise da ocorrência;

comunicar obrigatoriamente a Central de Atendimento da Kurovita no menor prazo possível, informando o número do pedido, descrevendo detalhadamente a irregularidade identificada e encaminhando os registros fotográficos e/ou audiovisuais disponíveis para avaliação;

manter a embalagem original, etiquetas, acessórios e demais itens relacionados ao envio até a conclusão da análise da ocorrência pela Kurovita.

A comunicação imediata pelo consumidor é indispensável para possibilitar a adequada apuração dos fatos junto à transportadora, fornecedores e demais envolvidos na operação logística, permitindo que a Kurovita adote as providências necessárias para solução da demanda.

A ausência de comunicação ou o descarte da embalagem e demais elementos relacionados ao transporte poderá dificultar a análise da ocorrência e a identificação da origem do problema, especialmente nos casos envolvendo avarias aparentes decorrentes do transporte.

A Kurovita recomenda ainda que o consumidor preserve a embalagem original, etiquetas, comprovantes e demais elementos relacionados ao envio até a conclusão da análise de eventual ocorrência, pois tais documentos poderão ser necessários para a verificação junto aos operadores logísticos e fornecedores envolvidos.

13. Entrega Considerada Concluída

Para fins de acompanhamento do pedido e comprovação da efetiva entrega, considera-se a mercadoria entregue quando houver registro suficiente de que o produto foi disponibilizado no endereço informado pelo consumidor no momento da compra.

A comprovação da entrega poderá ocorrer por qualquer meio idôneo admitido, incluindo, mas não se limitando a:

assinatura física ou eletrônica do comprovante de recebimento pelo destinatário ou pessoa autorizada;

registro eletrônico de entrega realizado pela transportadora em seu sistema operacional;

confirmação de entrega por aplicativo, plataforma logística, geolocalização, fotografia, código de confirmação ou outros mecanismos utilizados pelo operador logístico;

entrega realizada a porteiro, recepcionista, administrador de condomínio, responsável pela portaria ou terceiro autorizado a receber encomendas no endereço indicado pelo consumidor;

entrega realizada a familiar, funcionário, colaborador ou pessoa presente no local que aceite o recebimento da mercadoria;

qualquer outro meio documental ou eletrônico capaz de comprovar a disponibilização da encomenda no endereço informado.

O consumidor reconhece que, ao informar um endereço de entrega, autoriza que a mercadoria seja recebida por pessoas presentes no local indicado que estejam aptas a recebê-la, especialmente em residências, condomínios, empresas ou estabelecimentos comerciais.

A Kurovita não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes da entrega realizada a terceiros autorizados ou disponíveis no endereço indicado pelo consumidor, quando houver comprovação de que a encomenda foi corretamente entregue pela transportadora.

Caso o consumidor identifique qualquer irregularidade relacionada à entrega, como alegação de não recebimento, divergência de destinatário ou entrega em local diverso do informado, deverá comunicar a Kurovita imediatamente, fornecendo todas as informações necessárias para abertura de análise junto à transportadora responsável.

15. Limitação de Responsabilidade

Após a efetiva postagem da mercadoria e disponibilização da encomenda à transportadora responsável, a Kurovita permanecerá acompanhando o andamento logístico do pedido e prestará o suporte necessário ao consumidor para auxiliar na solução de eventuais ocorrências relacionadas ao transporte.

A partir da coleta ou recebimento da mercadoria pela transportadora, determinadas etapas do processo de entrega passam a ser executadas diretamente pelo operador logístico contratado, incluindo transporte, movimentação entre centros de distribuição, roteirização, tentativas de entrega, atualização dos sistemas de rastreamento e demais procedimentos internos relacionados à operação logística.

A Kurovita não possui ingerência direta sobre os procedimentos internos, prazos operacionais, rotas, sistemas de rastreamento ou decisões administrativas adotadas pela transportadora, não podendo garantir ou interferir na dinâmica operacional de terceiros responsáveis pelo transporte.

Dessa forma, a empresa não poderá ser responsabilizada por atrasos, alterações de rota, indisponibilidades temporárias de rastreamento ou demais ocorrências decorrentes exclusivamente da atuação da transportadora ou de fatores externos à sua esfera de controle, desde que comprovado que realizou corretamente o processamento, preparação, expedição e encaminhamento da mercadoria para entrega.

Entretanto, sempre que houver qualquer ocorrência que impeça a conclusão da entrega, a Kurovita adotará as medidas cabíveis para auxiliar o consumidor, incluindo o acompanhamento da situação junto ao operador logístico, abertura de solicitações, busca por informações atualizadas e adoção das providências necessárias para regularização do pedido.

A presente disposição não limita, exclui ou restringe os direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente, especialmente aqueles previstos no Código de Defesa do Consumidor, sendo aplicada exclusivamente para delimitar as responsabilidades relacionadas às etapas do processo logístico que dependem da atuação de terceiros.

16. Atendimento ao Consumidor

Em caso de dúvidas, solicitações ou informações relacionadas ao envio e à entrega dos produtos, o consumidor poderá entrar em contato pelos seguintes canais oficiais:

Kurovita

CNPJ: 67.880.973/0001-33

WhatsApp: (11) 93621-7795

E-mail: loja@kurovita.com

Horário de atendimento:

Segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 às 18h00 (exceto feriados).

A equipe de atendimento buscará prestar todas as informações disponíveis sobre o status da entrega e auxiliar na solução de eventuais ocorrências envolvendo o transporte da mercadoria.