POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

A presente Política de Devolução e Direito de Arrependimento estabelece as regras e procedimentos aplicáveis à devolução de produtos comercializados pela Kurovita, observando as disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis às relações de consumo.

O objetivo desta Política é garantir um procedimento transparente, seguro e organizado para consumidores que necessitem solicitar a devolução de produtos adquiridos por meio dos canais oficiais da empresa.

1. Direito de Arrependimento

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, especialmente por meio da internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, mediante solicitação apresentada no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir do recebimento do produto pelo consumidor ou por terceiro autorizado no endereço informado no pedido, iniciando-se a contagem do prazo no próprio dia da entrega da mercadoria.

Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deverá entrar em contato com a Kurovita por meio dos canais oficiais de atendimento, informando:

nome completo do comprador;

número do pedido;

produto que deseja devolver;

motivo da solicitação, quando desejar informar;

demais informações necessárias para identificação da compra.

Após o recebimento da solicitação, a Kurovita fornecerá as orientações necessárias para realização da devolução do produto.

A manifestação do consumidor dentro do prazo legal será suficiente para preservar o direito de arrependimento, desde que sejam observados os procedimentos de devolução estabelecidos nesta Política.

2. Condições Gerais da Devolução

Para garantir a adequada análise da devolução e possibilitar a identificação do produto adquirido, o item deverá ser encaminhado pelo consumidor observando, sempre que possível, as seguintes condições:

preferencialmente em sua embalagem original;

acompanhado de todos os acessórios, manuais, etiquetas e componentes eventualmente enviados;

sem sinais de mau uso, alteração, modificação ou danos decorrentes de utilização inadequada;

em condições que permitam a conferência do produto e a identificação de sua origem.

A devolução deverá ser realizada com todos os itens que compõem o produto, evitando-se o envio incompleto da mercadoria.

A Kurovita poderá realizar a conferência do produto devolvido antes da conclusão definitiva do procedimento, exclusivamente para verificar as condições da mercadoria, sua correspondência com o pedido realizado e a existência de eventuais danos ou alterações que possam impactar a análise da solicitação.

A análise realizada pela empresa não prejudica os direitos garantidos ao consumidor pela legislação aplicável, especialmente nas hipóteses de vício, defeito ou divergência de produto.

3. Procedimento de Devolução e Logística Reversa

Após a aprovação da solicitação de devolução, a Kurovita fornecerá ao consumidor as instruções necessárias para envio da mercadoria.

Quando aplicável às hipóteses previstas na legislação, a empresa disponibilizará gratuitamente a logística reversa, mediante fornecimento de etiqueta de postagem, código de autorização ou outro procedimento indicado para retorno do produto.

O consumidor deverá realizar a postagem da mercadoria dentro do prazo informado pela Kurovita, utilizando exclusivamente os meios de devolução indicados pela empresa.

A ausência de postagem da mercadoria dentro do prazo informado pela Kurovita poderá resultar no encerramento da solicitação de devolução e na perda da autorização de postagem disponibilizada para aquela solicitação específica.

Caso o consumidor ainda tenha interesse na devolução após o encerramento do prazo, deverá comunicar previamente a Kurovita por meio dos canais oficiais de atendimento, informando sua intenção de prosseguir com o procedimento.

Nessa hipótese, a devolução poderá ser realizada pelo consumidor mediante envio do produto por meio próprio, ficando sob sua responsabilidade o pagamento integral dos custos de postagem, transporte e demais despesas eventualmente necessárias para o retorno da mercadoria à Kurovita.

O eventual reembolso decorrente da devolução não incluirá valores referentes ao frete de envio originalmente pago pelo consumidor quando a devolução ocorrer após a perda do prazo disponibilizado para postagem.

O consumidor deverá guardar o comprovante de postagem ou documento equivalente até a conclusão definitiva do procedimento.

4. Produtos Devolvidos por Defeito ou Vício

Nos casos em que o consumidor alegar defeito, vício ou problema relacionado ao funcionamento do produto, a Kurovita realizará análise da ocorrência para verificar as circunstâncias apresentadas.

A análise poderá considerar:

existência ou não do vício informado;

compatibilidade do problema relatado com defeito de fabricação;

sinais de desgaste natural decorrente do uso regular;

danos causados por utilização inadequada;

acidentes, quedas, impactos ou fatores externos;

descumprimento das orientações de uso, instalação ou conservação do produto.

Quando constatada a existência de defeito de fabricação ou responsabilidade da empresa, serão adotadas as medidas previstas na legislação aplicável, incluindo reparação, substituição do produto, abatimento proporcional ou restituição dos valores pagos, conforme o caso concreto e as disposições legais vigentes.

5. Produtos que Poderão Ter a Devolução Recusada

A devolução poderá não ser aceita quando forem identificadas situações que indiquem utilização inadequada, alteração do produto ou impossibilidade de comercialização decorrente de conduta atribuível exclusivamente ao consumidor, incluindo:

sinais evidentes de uso incompatíveis com a simples avaliação do produto;

danos provocados pelo consumidor;

alterações, modificações ou adaptações realizadas no produto;

ausência de componentes essenciais enviados originalmente;

violação de lacres, etiquetas ou elementos de identificação, quando aplicável;

adulteração do produto;

devolução de item diferente daquele originalmente enviado.

Nessas hipóteses, a Kurovita enviará o produto de volta ao consumidor, mediante comunicação prévia, indicando os motivos da impossibilidade de prosseguimento da devolução.

A presente disposição não se aplica aos casos em que a legislação assegure expressamente direito de devolução independentemente das condições acima, especialmente quando houver vício ou defeito cuja responsabilidade seja atribuída ao fornecedor.

6. Reembolso Após Devolução

Quando a devolução resultar em restituição dos valores pagos, o reembolso será processado após o recebimento da mercadoria e conclusão da análise necessária, observando-se os prazos e procedimentos previstos na Política de Reembolso da Kurovita.

A restituição será realizada conforme o meio de pagamento utilizado na compra, observando os procedimentos das instituições financeiras, administradoras de cartão e intermediadores envolvidos.

7. Atendimento ao Consumidor

Para solicitar devoluções, exercer o direito de arrependimento ou obter informações adicionais, o consumidor deverá entrar em contato pelos canais oficiais:

Kurovita

CNPJ: 67.880.973/0001-33

WhatsApp: (11) 93621-7795

E-mail: loja@kurovita.com

Horário de atendimento:

Segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 às 18h00.

A Kurovita permanece à disposição para auxiliar o consumidor durante todo o procedimento de devolução, buscando garantir uma solução transparente e adequada para cada situação.